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Audiência Pública

O Dr. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva Júnior, assessor da Fenassec, lembrou que a atividade é regida por lei (7377/85) e um código de ética, que é de 1989, mas que a Federação não tem como fiscalizar essa atividade, nem punir os maus profissionais.
Que a criação do Conselho dará à profissão condições de aprimorar suas atividades além de proporcionar-lhes melhores condições de fiscalização da categoria; Que a profissão de Secretário por ser uma função de confiança, o Conselho poderá assegurar o sigilo profissional e a fidelidade das informações; Que o exercício profissional exige qualificação e confiabilidade.
Disse ainda que, secretária é uma função de confiança em razão de suas atribuições, sendo a confiabilidade intrínseca à profissão. Que ser secretária é coisa séria e que exige principalmente formação específica e conhecimentos técnicos.
Solicitou ao representante do Ministério do Trabalho e Emprego empenho na análise do processo, por se tratar de uma reivindicação muito justa da categoria.

Márcia Siqueira assessora da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), convidada para aquela audiência disse que: com o achatamento da estrutura organizacional os profissionais Secretários passaram a ter mais atribuições e maior responsabilidade, atuando como co-gestores. E para tanto devem conhecer e entender das questões que envolvem as empresas e as decisões que irão tomar naquela célula organizacional.
 
Ressaltou que o profissional Secretário atua com um grande poder, em razão do volume de informações que passa por ele. E se esse profissional não tiver pleno conhecimento de como gerenciar essas informações, ele pode cometer um grave erro com prejuízos irreparáveis à organização. Por isso exige-se sólida formação técnica e qualificação específica desse profissional. Por isso o cargo deve ser sempre ocupado por um Secretário ou Secretária devidamente habilitada.
 
Atualmente, existem cerca de dois milhões de Secretárias e Secretários no Brasil e a categoria representada pela Fenassec vem dando grandes avanços. Discutindo níveis de atuação da profissão por meio de fóruns em quase todo o Brasil; Trabalhando com o Ministério da Educação para a melhoria da formação dos profissionais Secretários, tendo inclusive contribuído para a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Secretariado Executivo. Fato que mereceu registro no texto legal. 
 
Esse trabalho mostra que a categoria tem maturidade suficiente para saber o que deve decidir e fazer pela profissão. Mas é necessária a criação de um Conselho para efetivamente cobrar e aplicar a sua lei de regulamentação e a atuação plena da profissão.

Ana Maria Martins de Santana, professora da Metodista e coordenadora da Comissão de Secretariado do INEP, também convidada, disse que: pela sua experiência como docente trabalhando com estágios junto às empresas, sente a efetiva necessidade de uma entidade que venha solidificar o Código de Ética da profissão que, infelizmente, nem todas às vezes é levado a sério, para exigir mais preparo e qualificação das pessoas que as organizações contratam. A profissão merece o seu conselho para elevar o seu potencial e a valorização da classe.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que propôs o debate, assumiu a presidência dos trabalhos salientando a importância dos debates para a compreensão  da necessidade do conselho para a categoria, categoria esta que tem demonstrado condições de caminhar com suas próprias pernas, de se auto-fiscalizar e de definir regras, de defender o direito ao sigilo, de atuar com ética. Disse que sendo uma categoria reconhecida, então nada mais justo que seja criado o seu Conselho próprio.
 
Acredita que a criação desse conselho dará aos secretários "condições de aprimorar suas atividades, além de proporcionar-lhes melhores condições de fiscalização da categoria".

O Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) cumprimentou o Dep. Vicentinho pela sensibilidade por esse processo que é extremamente justo ao Secretariado do País, pois vai melhorar a sua qualificação. Disse que a categoria pode contar com o seu apoio.


O Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) também louvou a iniciativa do Dep. Vicentinho quando busca debater a criação do Conselho Federal dos Secretários e Secretárias, pessoas que completam o trabalho de cada executivo, cada empresário, cada gestor e etc. contribuindo com o seu trabalho para o crescimento econômico e social do país. Disse que qualquer caminhada em benefício dessa importante classe contará com a sua disposição para impulsionar essa luta.
Parabenizou a Sra. Nilzenir Ribeiro, professora universitária e presidente do Sindicato das Secretárias e Secretários do Maranhão, pela luta desenvolvida no seu Estado.

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