1 - Carta de nomeação de preposto ou, nos casos de: proprietário, sócio, diretor ou gerente, apresentar documento oficial que comprove esta qualidade ou, ainda, a procuração passada em cartório.

2 - Documento de identidade do titular ou do preposto.

3 - CTPS do empregado com as anotações atualizadas, inclusive a data do desligamento e o número da Comunicação de Dispensa - CD.

4 - Ficha ou livro de "Registro de Empregado".

5 - Prova de quitação do FGTS - mediante a apresentação das guias de recolhimento correspondente aos últimos seis meses, extrato atualizado da conta vinculada e comprovante de depósito referente aos 40% da rescisão.

6 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em cinco vias, no qual constem os dados essenciais relativos ao empregado, ao trabalhador e a conta vinculada do FGTS, além do discriminativo das parcelas a serem pagas e dos respectivos descontos.

7 - Seguro desemprego - no ato da homologação da rescisão, deverão ser entregues ao funcionário as vias do Seguro, devidamente preenchidas e assinadas pela empresa.

8 - Comunicação de dispensa ou pedido de demissão (aviso-prévio)

9 - Cópia da última guia de Contribuição Sindical, com a respectiva relação, contendo: nome do funcionário, salário, mês de admissão e o valor da contribuição.

10 - Cópias das guias de Contribuição Assistencial com a respectiva relação, contendo: nome do funcionário, salário e o valor da contribuição.